June 19, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.799 de 16/06/1961. DESVINCULA DO ACERVO DA COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE OS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 50.807 de 16/06/1961. TRANSFERE DE D. HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVALIA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE ERVALIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 50.800 de 16/06/1961. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIO PARA AS CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG) A CONCESSÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE CLAUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 50.806 de 16/06/1961. TRANSFERE DE ANTONIO MATHIAS BRENTANO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A CIDADE DE ROCA SALES, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 50.798 de 15/06/1961. OUTORGA A COMPANHIA HIDRELETRICA DO VALE DO PARAIBA - CHEVAP, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE EM UM TRECHO DO RIO PARAIBA, COMPREENDIDO ENTRE A REGIÃO DO SALTO, NOS LIMITES DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, E AS CORREDEIRAS DO FUNIL, SITUADAS NO DISTRITO DE ITATIAIA, MUNICIPIO DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 50.802 de 16/06/1961. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAS PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS SA A CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA CIDADE DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 50.801 de 16/06/1961. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A SEDE DO MUNICIPIO E O BAIRRO DAS MOSTARDAS NO MESMO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.805 de 16/06/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA A CENTRAIS ELETRICAS DE URUBUPUNGA S.A. (CELUSA).