February 13, 1963
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4208, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1963. Transforma em Unidades Universitarias os Cursos de Odontologia e de Farmacia da Universidade de Minas Gerais
- LEI ORDINÁRIA Nº 4209, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1963. Altera a Denominação do Instituto Joaquim Nabuco, para Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, Com Sede em Recife, Estado de Pernambuco.
Decreto
- DECRETO Nº 51702, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1963. Cria Grupo de Trabalho para Estudar e Propor Medidas Tendentes a Ampliar o Mercado de Capitais e a Estabelecer o Disciplinamento das Operações Dos Estabelecimentos de Credito do Governo.
- DECRETO Nº 51703, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1963. da Nova Redação Ao Item 8 das Instruções Reguladoras da Concessão de Prioridades para Instalação de Telefones, Aprovadas Pelo Decreto 1.027, de 18 de Maio de 1962.
- DECRETO Nº 51704, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1963. Cria Grupo de Trabalho para Estudar a Retribuição Dos Servidores, Civis e Militares, em Missão Ou Estudo No Exterior, a Redução do Seu Numero, a Reorganização Dos Serviços a que Pertencem e da Outras Providencias.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 2.052 de 15/01/1963. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS INCLUSIVE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2052, DE 15 DE JANEIRO DE 1963. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia União de Seguros Gerais Inclusive Aumento de Capital Social.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2053, DE 15 DE JANEIRO DE 1963. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Satelite Companhia de Seguros Gerais Inclusive Aumento de Capital Social.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1887, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Associação Lar das Filhas de São Jose Com Sede No Estado da Guanabara.