July 02, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52163, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Regulamento para Formação de Oficiais Engenheiros e Ingresso No Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais.
- DECRETO Nº 52166, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Cria Grupo de Trabalho Incumbido de Estudar, Programar e Estabelecer Normas Relativas a Construção de Residencias Destinadas Aos Representantes do Congresso Nacional.
- DECRETO Nº 52138, DE 18 DE JUNHO DE 1963. Promulga o Convenio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento, Concluido em Washington, a 26 de Janeiro de 1960.
- DECRETO Nº 52139, DE 18 DE JUNHO DE 1963. Promulga Emendas Aos Artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saude, Adotadas pela 12 Assembleia da Referida Organização, a 28 de Maio de 1959.
- DECRETO Nº 52140, DE 18 DE JUNHO DE 1963. Promulga o Acordo Entre o Brasil e a Italia para Isentar da Bitributação as Rendas Relativas Ao Exercicio da Navegação Maritima e Aerea, Firmado No Rio de Janeiro, a 4 de Outubro de 1957.
- DECRETO Nº 52143, DE 25 DE JUNHO DE 1963. da Nova Redação a Alinea B do Paragrafo 2 do Artigo 341 do Regulamento Geral da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 48.959-a, de 19 de Setembro de 1960.
- DECRETO Nº 52144, DE 25 DE JUNHO DE 1963. Acrescenta Paragrafo No Artigo 4 do Decreto 48.921, de 8 de Setembro de 1960.
- DECRETO Nº 52145, DE 25 DE JUNHO DE 1963. Abre, Ao Tribunal de Contas, o Credito Especial de Cr 150.000,00 (cento e Cinquenta Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 52150, DE 25 DE JUNHO DE 1963. Retifica o Decreto 51.527, de 31 de Julho de 1962, que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos e Funções do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.