July 15, 1964
Decreto
- Decreto nº 54.019 de 14/07/1964. CRIA A COORDENAÇÃO NACIONAL DE CREDITO RURAL - CNCR - E O FUNDO NACIONAL DE REFINANCIAMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54014, DE 10 DE JULHO DE 1964. Dispõe Sobre Novas Redações Dadas Ao Artigo 7 e Seu Paragrafo Unico e Ao Artigo 29 do Decreto 53.153, de 10 de Dezembro de 1963, que Aprovou o Regulamento do Salario-familia do Trabalhador, Instituido pela Lei 4.266, de 3 de Outubro de 1963, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54018, DE 14 DE JULHO DE 1964. Reorganiza o Conselho Nacional de Politica Salarial, Estabelece Normas Sobre a Politica Salarial do Governo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54019, DE 14 DE JULHO DE 1964. Cria a Coordenação Nacional de Credito Rural - Cncr - e o Fundo Nacional de Refinanciamento Rural e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54020, DE 14 DE JULHO DE 1964. Dispõe Sobre a Admissão de Pessoal Temporario Nas Campanhas de Saude Publica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54021, DE 14 DE JULHO DE 1964. Ratifica a Lei 1.951, de 16 de Setembro de 1963 do Estado da Bahia.