November 06, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.450 de 04/11/1964. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO MARECHAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAIS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4450, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre os Vencimentos e Vantagens do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4451, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera a Redação do Artigo 281, do Codigo Penal.
Decreto
- DECRETO Nº 54767, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento Dos Conselhos de Contribuintes e do Conselho Superior de Tarifa, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 54.938 de 04/11/1964. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54944, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica para Desapropriação, o Terreno que Menciona, em Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, Necessario Ao Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 54675, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Internacional de Seguros, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 54936, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Regulamenta para as Empresas Concessionarias de Serviços de Energia, Eletrica, a Aplicação do Artigo 57, da Lei 3.470, de 23 de Novembro de 1958 e Dos Artigos 3 a 6 da Lei 4.357, de 16 de Julho de 1964, Relativos a Correção da Tradução Monetaria do Valor Original Dos Bens do Ativo Imobilizado das Pessoas Jur...
- DECRETO Nº 54937, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Regulamenta o Decreto-lei 3.128, de 19 de Março de 1941, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54938, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera Dispositivos do Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro de 1957, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 54.937 de 04/11/1964. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 3.128, DE 19 DE MARÇO DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.