February 24, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4598, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965. Isenta do Imposto de Importação Equipamento de Televisão Importado pela Radio Rio Limitada (tv Rio).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4599, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965. Isenta da Taxa de Despacho Aduaneiro a que Se Refere o Artigo 66 da Lei 3.244 de 1957 a Importação da Camioneta Doada a Federação das Sociedades de Defesa Contra a Lepra.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4600, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965. Cria a Diretoria Regional Dos Correios e Telegrafos de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- Lei nº 4.600 de 22/02/1965. CRIA A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto
- Decreto nº 55.784 de 19/02/1965. APROVA O REGULAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 29 DA LEI 4.589, DE 1964.
- Decreto nº 55.788 de 23/02/1965. ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DA GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMOS CONTRAIDOS NO EXTERIOR.
- Decreto nº 55.789 de 23/02/1965. ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 1965.
- DECRETO Nº 55782, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1965. Transfere a Concessão Outorgada a Radio Globo S.a. Pelo Decreto 42.940, de 30 de Dezembro de 1957, para Executar Serviços de Televisão Na Cidade do Rio de Janeiro, para a Tv Globo Limitada.
- DECRETO Nº 55784, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1965. Aprova o Regulamento de que Trata o Artigo 29 da Lei 4.589, de 1964.
- DECRETO Nº 55785, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965. Altera os Artigos. 10 e 11 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 53.914, de 11 de Maio de 1964.
- DECRETO Nº 55791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1965. Institui, Na Escola Superior de Guerra, o Curso de Informações, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55788, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1965. Estabelece Normas para a Concessão da Garantia do Tesouro Nacional a Emprestimos Contraidos No Exterior.
- DECRETO Nº 55789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1965. Estabelece Normas de Execução Financeira para o Exercicio de 1965.
- DECRETO Nº 55790, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1965. Inclui Localidades Nas Exceções de que Trata o Artigo 1 do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.