July 16, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.728 de 14/07/1965. DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4727, DE 13 DE JULHO DE 1965. Dispõe Sobre a Fiscalização do Comercio de Sementes e Mudas e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4730, DE 14 DE JULHO DE 1965. Transforma a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro em Fundação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4731, DE 14 DE JULHO DE 1965. Exclui do Regime de Previo Licenciamento e de Visto Consular Importações Realizadas Pelos Ministerios Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e Estabelece Medidas para o Seu Desenvolvimento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4736, DE 15 DE JULHO DE 1965. Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização de Ingredientes, Alimentos e Produtos Destinados a Alimentação Animal e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.730 de 14/07/1965. TRANSFORMA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO EM FUNDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 56556, DE 09 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Angelo Micuci a Pesquisar Agua Mineral, No Municipio de São Jose do Rio Preto - Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56557, DE 09 DE JULHO DE 1965. Concede a Pedreiras Harmonia Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 56558, DE 09 DE JULHO DE 1965. Concede a Pedreira Monte Carlo Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 56559, DE 09 DE JULHO DE 1965. Autoriza a Companhia Minas da Passagem a Pesquisar Quartzito, No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 56.478 de 18/06/1965. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PELOTENSE, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 56.540 de 05/07/1965. TRANSFERE DO MUNICIPIO DE SACRAMENTO PARA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- DECRETO Nº 56540, DE 05 DE JULHO DE 1965. Transfere do Municipio de Sacramento para Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 56541, DE 07 DE JULHO DE 1965. Concede a Irmãos Guilhermino Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 56542, DE 07 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sinezio Borges a Pesquisar Bauxita e Argila No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.