March 25, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58019, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'societe Cotonniere Belge-bresilienne', de Moreno, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 58020, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'companhia Valença Industrial', de Valença, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 58022, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Altera o Regimento do Museu Imperial.
- DECRETO Nº 58023, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Dispõe Sobre a Educação Civica em Todo o Pais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58024, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Aprova o Regimento do Grupo Executivo da Industria do Livro.
- DECRETO Nº 57944, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a. - Ibar - a Lavrar Magnesita, No Municipio de Iguatu, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 57945, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Paulo Mendes Marques a Lavrar Calcario No Municipio de Itarare, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57946, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Outorga a Itabira Agro-industrial S.a. Concessão para Aproveitamento Hidraulico, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 57947, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Silvio Beneduzzi a Lavrar Feldspato e Quartzo No Municipio de Monte Sião do Estado de Minas Gerais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 1966. Aposenta Manoel de Andrade Moura No Cargo de Controlador Grafico, Pl-6, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 1966. Aposenta Nelson Lima Davel, Motorista, Pl-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 24 DE MARÇO DE 1966. Readmite Myrthes Nogueira, Ex - Funcionaria da Secretaria do Senado Federal, No Cargo de Taquigrafo de Debates, Pl-4.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 1966. Exonera, a Pedido, Evandro de Almeida Mauro, Auxiliar Legislativo, Pl-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.