April 11, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4942, DE 05 DE ABRIL DE 1966. Reorganiza o Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da Segunda Região ,e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4944, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Dispõe Sobre a Proteção a Artistas,produtores de Fonogramas e Organismos de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4943, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Transforma em Fundação a Atual Casa de Rui Barbosa e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4945, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Altera o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, Criado pela Lei 4.279, de 4 de Novembro de 1963, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4946, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Fixa Normas Referentes a Incorporação da Escola Nacional de Florestas a Universidade do Parana e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4947, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Fixa Normas de Direito Agrario, Dispõe Sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4948, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Alienar ,por Intermedio do Serviço do Patrimonio da União ,o Imovel da Rua Conselheiro Crispiniano Numero 378, em São Paulo.
- Lei nº 4.944 de 06/04/1966. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A ARTISTAS,PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 4.947 de 06/04/1966. FIXA NORMAS DE DIREITO AGRARIO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 4.945 de 06/04/1966. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 58135, DE 01 DE ABRIL DE 1966. Substitui a Tabela a que Se Refere o Artigo 1 do Decreto 54.484, de 14 de Outubro de 1964, Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 4 do Mesmo Decreto e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58143, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento do Instituto Nacional do Mate.
- DECRETO Nº 58146, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Declara Caduco o Decreto 33.734, de 6 de Novembro de 1952.
- Decreto nº 58.135 de 01/04/1966. SUBSTITUI A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DO DECRETO 54.484, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DO MESMO DECRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 58139, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Religiosa e Beneficente Israelita 'lar Dos Velhos', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58140, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Declara de Utilidade Publica a 'associação Dos Cegos de Juiz de Fora', Com Sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58154, DE 05 DE ABRIL DE 1966. Altera a Tabela de Salario Minimo Aprovada Pelo Decreto 57.900, de 2-3-66, Na Parte que Especifica.
- DECRETO Nº 58155, DE 05 DE ABRIL DE 1966. Constitui o 'fundo de Assistencia Ao Desempregado', Regulamenta Sua Aplicação Pelo Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58156, DE 05 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Restituir o Terreno que Menciona, No Municipio de Macae, Estado do Rio de Janeiro.