November 03, 1966
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 25, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 2.180, de 5 de Janeiro de 1954, Alterada Pelas Leis 3.543, de 11 de Fevereiro de 1959 e 5.056, de 29 de Junho de 1966, que Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
- DECRETO LEI Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Lei 5.025, de 10 de Julho de 1966.
Decreto
- DECRETO Nº 59416, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Classifica Cargos de Nivel Superior do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 59429, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 do Decreto 58.185, de 13 de Abril de 1966.
- DECRETO Nº 59430, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Reformula o Decreto 53.982, de 25 de Junho de 1964, e Cria Novos Incentivos.
- DECRETO Nº 59442, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre o Credito Suplementar de Cr 61.000.000 a Presidencia da Republica - Serviço Nacional de Informações para Reforço de Varias Dotações Orçamentarias do Vigente Exercicio.