June 26, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5298, DE 22 DE JUNHO DE 1967. Cria Uma Junta de Conciliação e Julgamento em Santo Andre, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5299, DE 23 DE JUNHO DE 1967. Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Tecnico Especializado de Nivel Medio e Superior pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 60.895 de 23/06/1967. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9, 28, 29, 31 E 41 DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR, APROVADO PELO DECRETO 48.461, DE 5 DE JULHO DE 1950.
- Decreto nº 60.894 de 23/06/1967. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 58.358, DE 26 DE MAIO DE 1966, ALTERADO PELO DECRETO 59.871, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 QUE FIXA A COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MILITAR MISTA BRASIL-ESTADOS UNIDOS.
- Decreto nº 60.889 de 22/06/1967. APROVA RETIFICAÇÕES DE DISPOSITIVO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- DECRETO Nº 60878, DE 21 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'hospital São Vicente de Paulo', Com Sede em Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 60886, DE 22 DE JUNHO DE 1967. Altera o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Empregados em Transportes e Cargas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60889, DE 22 DE JUNHO DE 1967. Aprova Retificações de Dispositivo do Regulamento Geral da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 60892, DE 23 DE JUNHO DE 1967. Altera o Decreto 60.642, de 27 de Abril de 1967, que Criou o Grupo Consultivo da Industria Siderurgica, para Incluir No Mesmo o Representante da Secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional.
- DECRETO Nº 60895, DE 23 DE JUNHO DE 1967. da Nova Redação Aos Artigos 9, 28, 29, 31 e 41 do Regulamento da Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 48.461, de 5 de Julho de 1950.
- DECRETO Nº 60896, DE 23 DE JUNHO DE 1967. Reestrutura a Comissão Executiva da Ponte Rio - Niteroi.