August 02, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61058, DE 25 DE JULHO DE 1967. Retifica o Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Aprovado Pelo Decreto 51.162, de 7 de Agosto de 1961.
- DECRETO Nº 61064, DE 26 DE JULHO DE 1967. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 59.952, de 9 de Janeiro de 1967.
- Decreto nº 61.112 de 31/07/1967. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CORTUME NORTE DE MINAS S.A. CORTNORTE', DE MONTES CLAROS, (MG).
- DECRETO Nº 61100, DE 28 DE JULHO DE 1967. Aprova o Regimento Interno da Comissão de Marinha Mercante.
- DECRETO Nº 61111, DE 31 DE JULHO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Imposto e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar No Pais, Neste Descritos e Consignados a Empresa Companhia Fiat Lux de Fosforos de Segurança, de São Lourenço, Pernambuco.
- DECRETO Nº 61112, DE 31 DE JULHO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'cortume Norte de Minas S.a. Cortnorte', de Montes Claros, (mg).
- DECRETO Nº 61113, DE 31 DE JULHO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar No Pais, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'industria de Azulejos S.a. - Iasa', de Recife, (pe).
- DECRETO Nº 61115, DE 31 DE JULHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade de São Vicente de Paula', Com Sede em Piumhy, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61116, DE 31 DE JULHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'santa Casa de Misericordia de São Simão', Com Sede em São Paulo.