October 17, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5336, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967. Abre, Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, o Credito Especial de Ncr 42.000,00 (quarenta e Dois Mil Cruzeiros Novos) para Atender, No Corrente Exercicio, a Despesas Com Gratificações Na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Politica Salarial
- LEI ORDINÁRIA Nº 5337, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Aplicação da Multa Prevista Pelo Artigo 8 do Codigo Eleitoral (lei 4.737, de 15 de Julho de 1965.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5338, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967. da Nova Redação Ao Item 79-01, Alineas 001 e 002, da Seção Xv da Tarifa que Acompanha a Lei 3.244, de 14 de Agosto de 1957.
Decreto
- Decreto nº 61.517 de 12/10/1967. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA USOS CIVIS DE ENERGIA ATOMICA, COM OS ESTADOS UNIDOS.
- DECRETO Nº 61517, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Promulga o Acordo de Cooperação para Usos Civis de Energia Atomica, Com os Estados Unidos.
- Decreto nº 61.543 de 16/10/1967. ALTERA, PARA O CORRENTE EXERCICIO, O ORÇAMENTO DO SUBANEXO 4.05.05 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
- DECRETO Nº 61542, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967. da a Denominação de Companhia Especial de Transporte a Companhia Mista de Transporte e a Inclui Entre as Tropas de Serviços Constantes do Artigo 17 do Decreto 41.186, de 20 de Março de 1957.
- DECRETO Nº 61543, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967. Altera, para o Corrente Exercicio, o Orçamento do Subanexo 4.05.05 - Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 61545, DE 17 DE OUTUBRO DE 1967. Suspende o Funcionamento da União Nacional Dos Servidores Civis do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.