December 27, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61935, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Retifica o Decreto 59.634, de 1-12-66, que Reconheceu Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos Consignados a Empresa 'industrias Alimenticias Carlos de Brito S.a.', de Recife (pe).
- Decreto nº 61.965 de 22/12/1967. ALTERA O PREÇO MINIMO BASICO PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE SISAL, DA SAFRA 1967-68, FIXADO PELO DECRETO 59.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1966 E REVISTO PELO DECRETO 60.778, DE 30 DE MAIO DE 1967.
- Decreto nº 61.966 de 22/12/1967. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS RELATIVOS A SAFRA DE 1968/69, PARA O ALGODÃO, ARROZ, FARINHA DE MANDIOCA, FEIJÃO E MILHO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
- DECRETO Nº 61965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Altera o Preço Minimo Basico para Financiamento e Aquisição de Sisal, da Safra 1967-68, Fixado Pelo Decreto 59.815, de 19 de Novembro de 1966 e Revisto Pelo Decreto 60.778, de 30 de Maio de 1967.
- DECRETO Nº 61966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Fixa os Preços Minimos Basicos Relativos a Safra de 1968/69, para o Algodão, Arroz, Farinha de Mandioca, Feijão e Milho das Regiões Norte e Nordeste.
- DECRETO Nº 61967, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Sito a Avenida Francisco Matarazzo 101, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61968, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Institui, No Ministerio da Saude, a Campanha Nacional de Combate Ao Cancer e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61969, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Delega Competencia Ao Ministro da Fazenda para Nomeação de Membros Dos Conselhos de Contribuintes e Superior de Tarifa.
- DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 61.935 de 22/12/1967. RETIFICA O DECRETO 59.634, DE 1-12-66, QUE RECONHECEU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS CONSIGNADOS A EMPRESA 'INDUSTRIAS ALIMENTICIAS CARLOS DE BRITO S.A.', DE RECIFE (PE).