March 01, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 62296, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica, a Companhia de Eletricidade da Borborema.
- DECRETO Nº 62297, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Ou Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Usina Jupia, Municipio de Tres Lagoas, Estado de Mato Grosso Ate o Sistema da Usina de Avanhandava, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62298, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Outorga a Companhia Industrial Ouropretana, Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Piranga, No Distrito e Municipio de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 62299, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 62300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza a Light - Serviços de Eletricidade S/a., a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 62301, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza a Light - Serviços de Eletricidade S/a, a Construir Estação Receptora.
- DECRETO Nº 62302, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza a Light - Serviços de Eletricidade S/a a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 62304, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 30.917, de 28 de Maio de 1952
- DECRETO Nº 62306, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera o Decreto 61.576, de 20 de Outubro de 1967, que Aprovou o Enquadramento do Pessoal do Dasp, Beneficiado pela Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, Artigo 23, Paragrafo Unico, para Inclusão de Cargos que Especifica.