June 21, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5457, DE 20 DE JUNHO DE 1968. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 1 e Alineas 'a' e 'c' do Artigo 6 da Lei 5365, de 1 de Dezembro de 1967, que Cria a Superintendencia do Desenvolvimento da Região Centro-oeste (sudeco), e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5456, DE 20 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre a Aplicação Aos Estados e Municipios das Normas Relativas as Licitações Previstas No Decreto Lei 200 de 1967, que Dispõe Sobre a Organização da Administração Federal, Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 62859, DE 17 DE JUNHO DE 1968. Promulga a Convenção da Oit 96 Concernente Aos Escritorios Remunerados de Empregos.
- DECRETO Nº 62861, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Propagadora Soverdi', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62862, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Redistribui Cargos para os Quadros de Pessoal da Caixa Economica Federal de Brasilia e Conselho Nacional de Telecomunicações, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62863, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Retifica o Quadro de Pessoal da Caixa Economica Federal do Parana
- DECRETO Nº 62864, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre a Assinatura de Contratos Entre a União e a Republica Popular da Hungria para o Fornecimento de Equipamentos para Reaparelhamento do Ensino Superior, No Valor de Us$ 10,000,000.00.
- DECRETO Nº 62865, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre a Assinatura de Contratos Entre a União e a Republica Democratica Alemã R.d.a. para o Fornecimento de Equipamentos para Reaparelhamento do Ensino Superior, No Valor de Us$ 20,000,000.00.
- DECRETO Nº 62875, DE 20 DE JUNHO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Ncr 2.042.809,21, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 62788, DE 30 DE MAIO DE 1968. Dispõe Sobre a Revisão de Enquadramento do Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro e da Outras Providencias