December 10, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5553, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5554, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera o Decreto Lei 960, de 17 de Dezembro de 1938, que Dispoe Sobre a Cobrança Judicial da Divida Ativa da Fazenda Publica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5555, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Concede Pensão Especial Ao Escultor Celso Antonio de Menezes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5556, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Ncr 18.000.000,00 (dezoito Milhões de Cruzeiros Novos), Destinados a Execução Dos Projetos a Serem Financiados Com o Produto das Taxas Aeroportuarias.
- Lei nº 5.553 de 06/12/1968. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.
Decreto
- DECRETO Nº 63737, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Concede Reconhecimento a Faculdade de Filosofia de Itabuna - Bahia.
- Decreto nº 63.727 de 04/12/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL URBANO SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TERMINAL INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PELA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL.
- DECRETO Nº 63751, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor da Comissão de Marinha Mercante o Credito Especial de Ncr 11.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 63.725 de 04/12/1968. ALTERA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA, APROVADO PELO DECRETO 60.433, DE 13 DE MARÇO DE 1967.
- Decreto nº 63.726 de 04/12/1968. ALTERA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, APROVADO PELO DECRETO 60.436, DE 13 DE MARÇO DE 1967.
- DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...
- DECRETO Nº 63726, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais, Aprovado Pelo Decreto 60.436, de 13 de Março de 1967.
- DECRETO Nº 63727, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação o Imovel Urbano Situado No Municipio de João Pessoa, Estado da Paraiba, Destinado a Instalação de Uma Estação Terminal Integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, pela Empresa de Telecomunicações - Embratel.
- DECRETO Nº 63725, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, Aprovado Pelo Decreto 60.433, de 13 de Março de 1967.