December 12, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5558, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968. Renova, por Cinco Anos, o Prazo Legal para Fruição, Pelos Herdeiros, Dos Direitos Autorais das Obras do Maestro Antonio Carlos Gomes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968. Estende o Direito Ao Salario Familia Instituido pela Lei/004266/63, de 3 de Outubro de 1963, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 63739, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63740, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63741, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Dominio Pleno de Terreno Nacional Interior, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63742, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara Sem Efeito o Decreto 42.569, de 7 de Novembro de 1957, Retificado Pelo Decreto 43.587, de 28 de Abril de 1958, Alterado Pelo Decreto 44.935, de 1 de Dezembro de 1958.
- DECRETO Nº 63743, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeira a Adquirir Dominio Util de Frações Ideais de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63744, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63745, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Outorga a Prefeitura Municipal de Pium, Concessão para o Aproveitamento Hidraulico, de Um Trecho do Rio Pium, No Municipio de Pium, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 63746, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 30.915, de 28 de Maio de 1952.
- DECRETO Nº 63747, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão Nos Municipios de Barretos e Guaira, No Estado de São Paulo.