February 19, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 469, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969. Modifica Dispositivos da Lei 4.048, de 29 de Dezembro de 1961, que Dispõe Sobre a Organização do Ministerio da Industria e do Comercio e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 470, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969. Transfere para a Secretaria da Receita Federal as Dotações Orçamentarias Dos Departamentos Extintos Pelo Decreto 63.659, de 20 de Novembro de 1968.
Decreto
- DECRETO Nº 64111, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Transfere a Sede do 6 Batalhão de Engenharia de Construção e da Outras Providencias.
- Decreto nº 64.116 de 14/02/1969. RETIFICA O DECRETO 50.953, DE 14 DE JULHO DE 1961, A FIM DE ALTERAR O APROVEITAMENTO DO SERVIDOR DO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DO IGUAÇU EM CARGO EXISTENTE NO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
- DECRETO Nº 64115, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Instituto Cultural São Francisco de Assis, Com Sede em Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 64108, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Sem Efeito o Decreto 17.432 de 27 de Dezembro de 1944.
- DECRETO Nº 64109, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Sem Efeito o Decreto 17.851, de 23 de Fevereiro de 1945.
- DECRETO Nº 64110, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Sem Efeito o Decreto 20.771, de 19 de Março de 1946.
- DECRETO Nº 64112, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Aguas e Energia Eletrica, do Ministerio das Minas e Energia, Imovel Situado Na Cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 64113, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Concede a Companhia Brasileira de Aluminio o Direito de Lavrar Bauxita, No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64114, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Subestação do Rio da Cidade Ate a Subestação do Bingen No Municipio de Petropolis, No Estado do Rio de Janeiro.