February 26, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 476, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969. Regula a Produção, a Circulação da Uva e Dos Vinhos Bem Como Seus Derivados, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969. Define Infrações Disciplinares Praticadas por Professores, Alunos, Funcionarios Ou Empregados de Estabelecimentos de Ensino Publico Ou Particulares, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 64133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969. Autoriza a Cessão de Estabelecimentos de Ensino Agricola Ao Governo do Estado da Bahia.
- Decreto nº 64.135 de 25/02/1969. APROVA O REGULAMENTO DAS INSPETORIAS GERAIS DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 64135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969. Aprova o Regulamento das Inspetorias Gerais de Finanças e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64136, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969. Aprova o Regimento Interno da Inspetoria-geral de Finanças do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 64138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969. Cria o Comando Militar do Planalto
- Decreto nº 64.126 de 19/02/1969. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (LEI 4.069, DE 1962, ARTIGO 23, PARAGRAFO UNICO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 64.136 de 25/02/1969. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA INSPETORIA-GERAL DE FINANÇAS DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- DECRETO Nº 64126, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores do Ministerio da Educação e Cultura (lei 4.069, de 1962, Artigo 23, Paragrafo Unico), e da Outras Providencias.