May 28, 1969

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Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 593, DE 27 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Uma Fundação Destinada a Prestar Assistencia a Maternidade, a Infancia e a Adolescencia.

DECRETO LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969. Institui a Loteria Esportiva Federal e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 595, DE 27 DE MAIO DE 1969. Altera a Denominação de Anexo Ii do Orçamento Geral da Republica para 1969, Constante da Lei 5.546, de 29 de Novembro de 1968.

DECRETO LEI Nº 596, DE 27 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Estado de Mato Grosso a Celebrar Operação Externa No Valor de Us Rom 3.518.724,00 e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 597, DE 27 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Contratar Emprestimo Externo Com a Usaid.

Decreto

Decreto nº 64.591 de 27/05/1969. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 1.200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO Nº 64589, DE 27 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Colegio Nossa Senhora das Dores, Com Sede em Diamantina, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 64590, DE 27 DE MAIO DE 1969. Altera o Regulamento do Codigo de Mineração, Aprovado Pelo Decreto 62.934, de 2 de Julho de 1968, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 64591, DE 27 DE MAIO DE 1969. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Ncr 1.200.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 64592, DE 27 DE MAIO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Ncr 10.000.000,00 para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 64593, DE 27 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Financiamento Externo a Ser Contratado Pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Juntamente Com a Companhia Estadual de Energia Eletrica e a Agencia Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional - Usaid.