August 05, 1969
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 64920, DE 31 DE JULHO DE 1969. Cria Grupo de Trabalho para Estudar o Problema do Excepcional.
- DECRETO Nº 64923, DE 04 DE AGOSTO DE 1969. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Decreto 64.778, de 3 de Julho de 1969, o Qual Dispõe Sobre os Vencimentos do Engenheiro Ocupante de Cargo em Comissão Ou Função Gratificada do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
- DECRETO Nº 64924, DE 04 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Estrutura da Secretaria Geral do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
- DECRETO Nº 64925, DE 05 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre Medidas para Aplicação do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64926, DE 05 DE AGOSTO DE 1969. Regula a Composição e o Funcionamento do Conselho de Politica Aduaneira (cpa).