January 07, 1970
Decreto
- Decreto nº 66.035 de 31/12/1969. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE UNAI E BONFINOPOLIS DE MINAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 66032, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Dominio Direto de Imovel, em Curitiba - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66033, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Altera Dispositivo do Decreto 65.746, de 25 de Novembro de 1969.
- DECRETO Nº 66034, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Amplia a Area Prioritaria de Emergencia para Fins de Reforma Agraria, Assim Declarada Pelo Decreto 56.795, de 27 de Agosto de 1965.
- DECRETO Nº 66035, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Unai e Bonfinopolis de Minas, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66036, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de João Pinheiro, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66037, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Paracatu, No Estado de Minas Gerais. Paracatu, No Estado de Minas Gerais,
- DECRETO Nº 66038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Britizeiro, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66039, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Amplia a Concessão Outorgada a Companhia Brasileira de Aluminio para o Aproveitamento Hidreletrico do Paulo.
- DECRETO Nº 66040, DE 06 DE JANEIRO DE 1970. Fixa as Atribuições da Comissão Organizadora da Participação do Brasil Na Exposição Internacional de Osaca (expo-70), e da Outras Providencias.