March 24, 1970
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1096, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Concede Incentivos Fiscais as Empresas de Mineração.
- DECRETO LEI Nº 1097, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Incluir Dotações No Orçamento Plurianual de Investimentos, para o Trienio 1968-1970, e No Orçamento Geral da União, para o Exercicio Financeiro de 1970.
Decreto
- DECRETO Nº 66359, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Retifica o Artigo 1 do Decreto 7.437, de 25 de Junho de 1941.
- DECRETO Nº 66360, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de São Lourenço, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66361, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terreno Situado No Municipio de Passa-quatro, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66362, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Concordia, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 66363, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em São Gabriel - Rs, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66368, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Administração e Ciencias Economicas 'santana', em São Paulo.
- DECRETO Nº 66370, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Aprova o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.
- DECRETO Nº 66371, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Extingue o Destacamento de Base Aerea de Manaus e o Grupamento da Aeronautica de Manaus, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66372, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Marinha, Cargo Originario do Extinto Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e da Outras Providencias.