March 30, 1970

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Decreto Lei

    Decreto-Lei nº 1.098 de 25/03/1970. ALTERA OS LIMITES DO MAR TERRITORIAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    DECRETO LEI Nº 1099, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Dispõe Sobre a Retribuição de Servidores do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.

    DECRETO LEI Nº 1100, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Ncr 30.000.000,00, para Fins que Especifica.

    DECRETO LEI Nº 1098, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Altera os Limites do Mar Territorial do Brasil e da Outras Providencias.

Decreto

    Decreto nº 66.389 de 25/03/1970. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE DOMINIO DIRETO DE IMOVEL, EM CURITIBA - PR, DESTINADO AO MINISTERIO DO EXERCITO.

    DECRETO Nº 66383, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Aprova o Enquadramento Definitivo Dos Servidores do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, Amparados Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 66384, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro Unico de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cargo Originario do Ministerio da Agricultura (extinto Instituto Nacional do Mate).

    DECRETO Nº 66386, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Concede Reconhecimento a Escola de Administração.

    DECRETO Nº 66387, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Retifica Nome de Servidor da Antiga Comissão do Vale do São Francisco.

    DECRETO Nº 66388, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro Especial do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (dner), Cargo Originario do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 66389, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Dominio Direto de Imovel, em Curitiba - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.

    DECRETO Nº 66390, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Faculdade.

    DECRETO Nº 66391, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Retifica Plano de Reestruturação da Puc, Aprovado Pelo Decreto 63.284, de 1968.

Ato Complementar

    Ato Complementar nº 80 de 25/03/1970. SUSPENDE O RECESSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA. DE 270269

    ATO COMPLEMENTAR Nº 80, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Suspende o Recesso da Assembleia Legislativa do Estado do Para. de 270269

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