June 22, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 68776, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Ciencias Contabeis e Administrativas de Sorocaba (são Paulo).
- DECRETO Nº 68777, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Autorização para Funcionamento da Escola Superior de Educação Fisica de Presidente Prudente - Autarquia Municipal, Com Sede em Presidente Prudente, S.p.
- DECRETO Nº 68778, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Autorização para Funcionamento do Curso de Ciencias (licenciatura do 1 Ciclo) da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Uruguaiana.
- DECRETO Nº 68779, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias Economicas e Administração de Empresas da Faculdade de Ciencias Economicas e Administrativas de Taubate, Autarquia Municipal, Com Sede em Taubate, Sp.
- DECRETO Nº 68782, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Extingue o Grupo Executivo da Industria do Livro (geil) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68783, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 4.060.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 68785, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Dispoe Sobre o Aproveitamento de Funcionarios Publicos do Extinto Departamento Dos Correios e Telegrafos Na Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68787, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio em Favor da Divisão de Segurança e Informações e do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Cr 676.180,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 68.784 de 21/06/1971. CRIA O 7 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Inciso Xiii do Artigo 34 e a do Artigo 91 da Lei Estadual 2.820-b, de 19 de Fevereiro de 1968 (lei Organica Dos Municipios do Maranhão.)
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução Dos Artigos 139, 140 e 141 da Constituição do Estado de Goias, Promulgada a 13 de Maio de 1967.