December 06, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 69680, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Reajusta os Limites das Faixas de Numeros de Habitantes de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 91 da Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
- Decreto nº 69.678 de 03/12/1971. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA DESTINADA AS OBRAS DOS RESERVATORIOS DE PARAIBUNA E PARAITINGA, RELATIVAS A 1 ETAPA DE REGULARIZAÇÃO DO RIO PARAIBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 69677, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba 'cocec', Com Sede em Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 69678, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Destinada as Obras Dos Reservatorios de Paraibuna e Paraitinga, Relativas a 1 Etapa de Regularização do Rio Paraiba, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69665, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Companhia Força e Luz do Parana a Construir Subestação e Linhas de Transmissão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69666, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova a Incorporação de Empresa Concessionaria de Serviços de Energia Eletrica, Companhia Força e Luz de Casa Branca, pela Companhia Paulista de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 69667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara Cessação da Exploração de Serviços de Energia Eletrica Decorrente de Manifesto, Revoga Decretos, Outorga Concessão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69668, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede a Empresa de Desenvolvimento de Recursos Minerais Codemin S.a. o Direito de Lavrar Minerio de Niquel, No Municipio de Niquelandia, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 69669, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede a Empresa de Desenvolvimento de Recursos Minerais Codemin S.a. o Direito de Lavrar Minerio de Niquel, No Municipio de Niquelandia, Estado de Goias.