January 12, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 69911, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica a Casa São Vicente de Paulo, Com Sede em São Luis, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 69918, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Dispõe Sobre a Competencia para o Julgamento Administrativo Dos Litigios Fiscais Na Segunda Instancia.
- DECRETO Nº 69912, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terreno em Salvador, Estado da Bahia, Destinado Ao Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 69913, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento do Instituto Universitario do Grande Abc, Com os Cursos de Estudos Sociais e Ciencias Contabeis, Santo Andre -sp.
- DECRETO Nº 69914, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade Paulistana de Ciencias e Letras Com os Cursos de Letras, Matematica, Ciencias Sociais, Estudos Sociais e Psicologia.
- DECRETO Nº 69915, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Retifica o Decreto 65.159, de 15 de Setembro de 1969, Alterado Pelo de 69.164, de 3 de Setembro de 1971, que Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores do Extinto Instituto Nacional do Pinho, Amparados Pelas Lei 3.967, de 5 de Outubro de 1961 e 4.069, de 11 de Junho de 1962.
- DECRETO Nº 69916, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Fixa as Proporções para o Calculo do Numero Minimo de Vagas que Deveriam Ser Abertas em 1971 para a Aplicação da Cota Compulsoria No Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 69917, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Fixa No Ministerio da Aeronautica as Proporções que Determinam o Numero de Vagas, que Servirão de Base para o Calculo de Aplicação da Cota Compulsoria, Referente Ao Ano de 1971.
- DECRETO Nº 69919, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Aprova o Regulamento do Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural.