June 29, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.787 de 27/06/1972. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5788, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Extingue a Garantia de Instancia a que Se Refere o Artigo 259 da Lei 4.191, de 24 de Dezembro de 1962, para a Interposição de Recurso Voluntario No Processo Administrativo Fiscal do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5789, DE 27 DE JUNHO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo 6 do Decreto-lei 464, de 11 de Fevereiro de 1969, que Estabelece Normas Complementares a Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5786, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Define Como Crimes Contra a Segurança Nacional o Apoderamento e o Controle de Aeronave.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1227, DE 28 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre Aplicação de Disposições Legais e Regulamentares, Ja Revogadas, a Militares em Serviço No Estrangeiro, Ate a Vigencia de Lei Especifica.
- Decreto-Lei nº 1.227 de 28/06/1972. DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, JA REVOGADAS, A MILITARES EM SERVIÇO NO ESTRANGEIRO, ATE A VIGENCIA DE LEI ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 70.772 de 28/06/1972. REGULAMENTA A EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, E EM TERRITORIO NACIONAL, DE MILITARES DA MARINHA, EXERCITO E DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 70.751 de 23/06/1972. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA MEDALHA MILITAR.
- DECRETO Nº 70751, DE 23 DE JUNHO DE 1972. Altera Dispositivos do Regulamento da Medalha Militar.
- Decreto nº 70.775 de 28/06/1972. ALTERA O DECRETO 62123, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, QUE CRIOU A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DO IRAQUE.
- DECRETO Nº 70773, DE 28 DE JUNHO DE 1972. Regulamenta o Pagamento Dos Militares por Credito em Conta-corrente Bancaria.
- DECRETO Nº 70775, DE 28 DE JUNHO DE 1972. Altera o Decreto 62123, de 16 de Janeiro de 1968, que Criou a Embaixada do Brasil Na Republica do Iraque.
- DECRETO Nº 70771, DE 28 DE JUNHO DE 1972. Regula os Valores da Gratificação de Serviço Ativo, da Diaria de Alimentação, da Indenização de Representação, da Indenização para Moradia, os Requisitos para Percepção da Indenização de Compensação Organica Referente Ao Deslocamento em Aeronave Militar a Gratificação e a Ajuda de Custo Referentes a Localida...
- DECRETO Nº 70772, DE 28 DE JUNHO DE 1972. Regulamenta a Execução, em Tempo de Paz, do Transporte, e em Territorio Nacional, de Militares da Marinha, Exercito e da Aeronautica e da Outras Providencias.
- Decreto nº 70.773 de 28/06/1972. REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS MILITARES POR CREDITO EM CONTA-CORRENTE BANCARIA.