October 04, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5804, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo 6 do Decreto-lei 161, de 13 de Fevereiro de 1967, que Autorizou o Poder Executivo a Instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5805, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Estabelece Normas Destinadas a Preservar a Autenticidade das Obras Literarias Caidas em Dominio Publico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5806, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Pensão Especial a Senhora Maria Camara de Souza Costa, Viuva do Ex-ministro da Fazenda Artur de Souza Costa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5807, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Modifica o Artigo 1 do Decreto-lei 954, de 13 de Outubro de 1969, que Concede Pensão Especial Ao Pintor Homero Massena.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5808, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Poder Executivo a Doar 5.000 (cinco Mil) Sacas de Cafe Dos Estoques Governamentais, Como Contribuição do Brasil Ao Programa Mundial de Alimentos (pma), da Organização da Nações Unidas (onu) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (fao), Relativa Ao Periodo 1973/1974.
Decreto
- DECRETO Nº 71186, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Departamento do Pessoal do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71187, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão e Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71188, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ouro Fino, Minas Gerais.
- DECRETO Nº 71190, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias, Letras e Educação de Presidente Prudente São Paulo.
- DECRETO Nº 71191, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização a Firma Astro Marine Incorporated, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Com a Embarcação Especializada M/v Dorado, de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71183, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica a Fundação Orquestra Sinfonica de Porto Alegre, Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 71184, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica a Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento, Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 71185, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica a Instituição Sinodal de Assistencia, Educação e Cultura (isaec) Com Sede em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 71189, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Descentralização do Processamento e Pagamento das Pensões Militares e Pagamento Dos Inativos Civis e Militares.