June 04, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.886 de 31/05/1973. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5885, DE 31 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) a Doar o Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Oros, Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5886, DE 31 DE MAIO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5887, DE 31 DE MAIO DE 1973. Altera Disposições Referentes Ao Regime Juridico do Diplomata, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 72.321 de 31/05/1973. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 72309, DE 31 DE MAIO DE 1973. Aprova o Regulamento para o Centro Medico Naval Marcilio Dias.
- Decreto nº 72.329 de 01/06/1973. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 10.993.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 72317, DE 31 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72318, DE 31 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72319, DE 31 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72320, DE 31 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 72321, DE 31 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Necessarias a Construção de Uma Subestação No Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72322, DE 31 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de São Paulo.