July 10, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5903, DE 09 DE JULHO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Senado Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5900, DE 09 DE JULHO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Senado Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5901, DE 09 DE JULHO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5902, DE 09 DE JULHO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 72442, DE 09 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Reversão de Terras e Benfeitorias a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 72443, DE 09 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Reversão de Terras e Benfeitorias a Prefeitura Municipal de Itaperuna, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 72434, DE 09 DE JULHO DE 1973. Cria a Coordenação Nacional do Ensino Agricola - Coagri No Ministerio da Educação e Cultura, Atribuindo-lhe Autonomia Administrativa e Financeira e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72441, DE 09 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Cessão Gratuita de Imovel Ao Governo do Estado de São Paulo.