September 25, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 72824, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 200.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72825, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Departamento de Policia Federal, o Credito Suplementar de Cr 2.942.500,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72826, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Utilização de Grupos-tarefa No Conselho Interministerial de Preços (cip), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72827, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. Altera, em Cumprimento de Decisão Judicial, Enquadramento de Funcionarios do Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72828, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. Retifica o Decreto 72.211, de 11 de Maio de 1973, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72829, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Areas de Terra Necessarias a Construção de Subestação No Municipio de Indaiatuba, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72830, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 72831, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Mineração Ipe Ltda, o Direito de Lavrar Feldspato e Mica, No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 21 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Militar Federal da Republica Federal da Nigeria, Firmado em Lagos, a 18 de Novembro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 21 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.283, de 20 de Agosto de 1973.