December 14, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera o Decreto-lei 610, de 04 de Junho de 1969, que Criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1974.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5979, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre Doação de Terreno da União a Companhia Brasileira de Alimentos-cobal-e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5980, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Aforamento de Terreno da União a Companhia Brasileira de Alimentos-cobal- e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5981, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Exclui da Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento Sediada em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as Comarcas que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5982, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Pensão Especial a Madalena Maria Yvonne Tagliaferro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5984, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara Antonio Francisco Lisboa -'o Aleijadinho' - Patrono da Arte No Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5985, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-atividades de Apoio Judiciario, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5986, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 73299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Algodão em Pluma, Amendoim em Casca, Arroz, Farinha de Mandioca, Feijão, Gergelim, Girassol, Milho, Soja e Sorgo da Safra de 1974-75, Produzidos Nos Estados do Amazonas, Para, Maranhão, Piaui, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pern...
- DECRETO Nº 73303, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede a Mineração Faisca Ltda. o Direito de Lavrar Pedras Semi-preciosas, No Municipio de Teofilo Otoni - Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 73304, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede a Armisa-arditti Minerios S.a. Comercio, Industria e Exportação o Direito de Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de Mirangaba - Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 73305, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede a Canaan Material de Construção, Comercio, Industria e Representações Limitada o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Sete Lagoas - Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 73306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede a Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a.- Ibar o Direito de Lavrar Argila Refrataria, No Municipio de Mogi das Cruzes - Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede a Marialda Gomes Mattos, Firma Individual, o Direito de Lavrar Diatomito, No Municipio de Mucuge, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 73308, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede a Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a.- Ibar o Direito de Lavrar Argila, No Municipio de Salesopolis, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede a Salles Andrade Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Bauxita, No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 73310, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede a Agenor Roschel Schunk, Firma Individual, o Direito de Lavrar Caulim, No Municipio de Embu-guaçu, Estado de São Paulo.