December 17, 1974
Lei Ordinária
- Lei nº 6.189 de 16/12/1974. ALTERA A LEI 4.118, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E A LEI 5.740, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE CRIARAM, RESPECTIVAMENTE, A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR - CBTN, QUE PASSA A DENOMINAR-SE EMPRESAS NUCLEBRAS BRASILEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - NUCLEBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera a Lei 4.118, de 27 de Agosto de 1962, e a Lei 5.740, de 1 de Dezembro de 1971, que Criaram, Respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, que Passa a Denominar-se Empresas Nuclebras Brasileiras Sociedade Anonima - Nuclebras, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1975.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o Trienio 1975/1977.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1378, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1379, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, Bem Como a Gratificação Dos Presidentes Dos Tribunais Eleitorais, Dos Membros da Justiça Eleitoral e Dos Juizes e Escrivães Eleitorais.
Decreto
- DECRETO Nº 75089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Seda da Safra 1974-75, Produzida Nos Estados do Espirito Santo, Goias, Guanabara, Mato Grosso, Minas Gerais, Parana, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 75088, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Rami da Safra de 1974/75, Produzido No Estado do Parana.