December 24, 1974

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Lei Ordinária

    Lei nº 6.197 de 23/12/1974. RETIFICA, SEM ONUNS, A LEI 5.964, DE 1973, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.

    LEI ORDINÁRIA Nº 6197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Retifica, Sem Onuns, a Lei 5.964, de 1973, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1974.

Decreto Lei

    Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A EMPRESA INDIVIDUAL NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    DECRETO LEI Nº 1381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Tratamento Tributario Aplicavel a Empresa Individual Nas Atividades Imobiliarias, e da Outras Providencias.

    DECRETO LEI Nº 1380, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera a Tributação Dos Rendimentos de Pessoa Fisica e da Outras Providencias.

Decreto

    Decreto nº 75.140 de 23/12/1974. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE GRUPOS-TAREFA E CONGENERES, CONSTITUIDOS NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    DECRETO Nº 75137, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos Sociais da Companhia Auxiliar de Empresas Eletricas Brasileiras - (caeeb).

    DECRETO Nº 75139, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Fixa o Valor Tributavel Dos Produtos Classificados No Item 24.02.02.99 (cigarros) da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados (tipi), Baixada Com o Decreto 73.340, de 19 de Dezembro de 1973, Alterando a Margem do Varejista.

    DECRETO Nº 75140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Retribuição de Grupos-tarefa e Congeneres, Constituidos Nos Orgãos da Administração Federal Direta e Autarquias Federais e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 75136, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera o Artigo 1, do Decreto 74.074, de 16 de Maio de 1974, que Interditou, para Fins de Atração, e Pacificação de Grupo Indigena, Area No Municipio de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

    DECRETO Nº 75138, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera a Redação do Artigo 1, do Decreto 74.044, de 10 de Maio de 1974, que Criou o Serviço de Auditoria da Marinha.

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