June 25, 1975
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.406 de 24/06/1975. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 667, DE 2 DE JUNHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- DECRETO LEI Nº 1406, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 26 do Decreto-lei 667, de 2 de Junho de 1969, que Reorganiza as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares Dos Estados, Dos Territorios e do Distrito Federal.
Decreto
- Decreto nº 75.893 de 24/06/1975. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO DOMINIO DIRETO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 75.894 de 24/06/1975. AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 75893, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Dominio Direto do Terreno que Menciona, Situado em Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 75894, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 75895, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Concede Autorização em Carater Permanente, a Empresa Alcan Aluminio do Brasil S.a., Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento que Menciona.
- DECRETO Nº 75896, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Empresa Industria e Comercio Dako do Brasil S.a., Com Sede em Campinas, No Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento que Menciona.
- DECRETO Nº 75897, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Empresa S.a. Industrias Reunidas F. Matarazzo - Ribeirão Preto Texteis, Com Sede Na Cidade de São Paulo - Sp, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento que Menciona.
- DECRETO Nº 75898, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Companhia Tecidos Santanense, Com Sede Na Cidade de Itauna, Estado de Minas Gerais, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento que Menciona.
- DECRETO Nº 75899, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Companhia Textil Cachoeira de Macacos, Com Sede Na Cidade de Cachoeira Dos Macacos, Estado de Minas Gerais, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento que Menciona.
- DECRETO Nº 75900, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Companhia Textil Ferreira Guimarães, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro - Rj, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Itapira, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 2.000.000,00 (dois Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Piacatu Estado de São Paulo, Eleve em Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros) o Limite de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Itirapuã, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.