July 09, 1975

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6218, DE 07 DE JULHO DE 1975. Estabelece Area de Atuação da (sudene).

LEI ORDINÁRIA Nº 6219, DE 07 DE JULHO DE 1975. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - (incra) - a Doar o Imovel que Menciona.

LEI ORDINÁRIA Nº 6220, DE 07 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Reversão de Pensão do Montepio Civil e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6221, DE 07 DE JULHO DE 1975. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Credito Especial Ate o Limite de Cr 146.826.000,00 , para o Fim que Especifica.

Decreto

DECRETO Nº 75949, DE 08 DE JULHO DE 1975. Concede a Mineração Hercules Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Ferro Nos Municipios de Itatiaiuçu e Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 75950, DE 08 DE JULHO DE 1975. Concede a Mineração Menezes e Filhos Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Agalmatolito No Municipio de para de Minas, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 75951, DE 08 DE JULHO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo, No Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 75952, DE 08 DE JULHO DE 1975. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Situada No Municipio de Pirapora, No Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 75953, DE 08 DE JULHO DE 1975. Altera o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional do Desenvolvimento Economico - Bnde, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 75948, DE 08 DE JULHO DE 1975. Inclui Na Classificação de Orgãos de Deliberação Coletiva Aprovada Pelo Decreto 70.103, de 3 de Fevereiro de 1972, o Conselho Territorial Dos Territorios Federais de Roraima, Rondonia e Amapa.