July 09, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6218, DE 07 DE JULHO DE 1975. Estabelece Area de Atuação da (sudene).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6219, DE 07 DE JULHO DE 1975. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - (incra) - a Doar o Imovel que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6220, DE 07 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Reversão de Pensão do Montepio Civil e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6221, DE 07 DE JULHO DE 1975. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Credito Especial Ate o Limite de Cr 146.826.000,00 , para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 75949, DE 08 DE JULHO DE 1975. Concede a Mineração Hercules Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Ferro Nos Municipios de Itatiaiuçu e Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 75950, DE 08 DE JULHO DE 1975. Concede a Mineração Menezes e Filhos Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Agalmatolito No Municipio de para de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 75951, DE 08 DE JULHO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75952, DE 08 DE JULHO DE 1975. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Situada No Municipio de Pirapora, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 75953, DE 08 DE JULHO DE 1975. Altera o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional do Desenvolvimento Economico - Bnde, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75948, DE 08 DE JULHO DE 1975. Inclui Na Classificação de Orgãos de Deliberação Coletiva Aprovada Pelo Decreto 70.103, de 3 de Fevereiro de 1972, o Conselho Territorial Dos Territorios Federais de Roraima, Rondonia e Amapa.