May 25, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.669 de 24/05/1976. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE CIENCIAS CONTABEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI, COM SEDE NA CIDADE DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 77664, DE 24 DE MAIO DE 1976. Confisca Bens Pertencentes a Empresa Denominada S/a Central de Imoveis e Construções, Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77665, DE 24 DE MAIO DE 1976. Confisca Bens Pertencentes a Nicolau João Abdalla, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77666, DE 24 DE MAIO DE 1976. Confisca Bens Pertencentes a Fabrica de Tecidos Carioba S/a, Domiciliada Na Capital do Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77667, DE 24 DE MAIO DE 1976. Confisca Bens Pertencentes a Empresa Denominada Potassa e Adubos Quimicos do Brasil S/a, Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77657, DE 24 DE MAIO DE 1976. Fixa, para o Exercicio de 1976, o Limite Global de Importações Atraves da Zona Franca de Manaus.
- DECRETO Nº 77658, DE 24 DE MAIO DE 1976. Concede a Siderurgica Santo Amaro S/a o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Jequie, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 77659, DE 24 DE MAIO DE 1976. Concede a Oxford S/a Industria e Comercio (osaico) o Direito de Lavrar Argila No Municipio de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 77660, DE 24 DE MAIO DE 1976. Concede a Oxford S/a Industria e Comercio (osaico) o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.