September 23, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 78450, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976. Regulamenta o Regime de Entreposto Aduaneiro Na Importação e Na Exportação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78451, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 180.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiba, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 6.663.900,00 (seis Milhões, Seiscentos e Sessenta e Tres Mil e Novecentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Leme, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr$ 9.715.600,00 (nove Milhões, Setecentos e Quinze Mil e Seiscentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaruja, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 17.907.400,00 (dezessete Milhões, Novecentos e Sete Mil e Quatrocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Embu, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 14.733.400,00 (quatorze Milhões, Setecentos e Trinta e Tres Mil e Quatrocentos Cruzeiros).