May 17, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81668, DE 16 DE MAIO DE 1978. Regulamenta o Decreto-lei 1.512, de 29 de Dezembro de 1976 que Altera a Legislação do Emprestimo Compulsorio Instituido em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81661, DE 16 DE MAIO DE 1978. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Maio de 1978.
- DECRETO Nº 81662, DE 16 DE MAIO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81663, DE 16 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio do Trabalho e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81664, DE 16 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre o Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados (serpro).
- DECRETO Nº 81665, DE 16 DE MAIO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Fisica, da Faculdade de Educação e Desportos de Blumenau, Com Sede Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 81666, DE 16 DE MAIO DE 1978. Concede Autorização a Empresa Refinações de Milho Brasil Ltda, Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento Fabril que Menciona.
- Decreto nº 81.661 de 16/05/1978. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A MAIO DE 1978.
- DECRETO Nº 81667, DE 16 DE MAIO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operação Externa e da Outras Providencias.