June 29, 1978
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6539, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre a Representação Judicial das Entidades do Sistema Nacional de Previdencia Social Nas Comarcas do Interior do Pais e a Sua Representação Administrativa Nos Municipios Onde Não Possua Orgão Proprio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6540, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre o Ensino Na Marinha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6541, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça Federal de 1 Instancia o Credito Especial de Cr 3.838.000,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6542, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para Programas de Formação Profissional e Alimentação do Trabalhador Nas Areas da Sudene e da Sudam.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Navirai, Estado de Mato Grosso, a Elevar em Cr 30.000.152,95 (trinta Milhões, Cento e Cinquenta e Dois Cruzeiros e Noventa e Cinco Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução da Resolução 4, de 9 de Setembro de 1971, da Camara Municipal de Mage, do Estado do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Suspende por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 137 da Lei 3.938, de 26 de Dezembro de 1966, Alterado Pelo Artigo 30 da Lei 3.985, de 2 de Junho de 1967, do Estado de Santa Catarina.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Claro, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 16.266.293,00 (dezesseis Milhões, Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Duzentos e Noventa e Tres Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Aprova as Contas do Governo do Distrito Federal, Relativas Ao Exercicio de 1975.