October 24, 1978
Lei Ordinária
- Lei nº 6.583 de 20/10/1978. CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6581, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Dispõe Sobre Cargos em Comissão das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6582, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a Doar Ao Municipio de Ubaira, No Estado da Bahia, Imovel da União.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 82464, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Linha de Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82465, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Retifica a Concessão Delavra Outorgada a Mineração São Braz S.a. Pelo Decreto 78.804, de 24 de Novembro de 1976.
- DECRETO Nº 82466, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Concede a Itapessoca Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Calcario e Areia Quartzosa No Municipio de Goiana, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 82467, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Retifica a Autorização de Lavra Conferida Ao Cidadão Brasileiro Benedito Moreira Curimbaba Pelo Decreto 49.789, de 31 de Dezembro de 1960.
- DECRETO Nº 82468, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82469, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Nova Aparecida da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82470, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 82471, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 82472, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados No Municipio de Eduardo Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.