March 27, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.622 de 23/03/1979. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA A DJANIRA DE OLIVEIRA LANGARO.
- Lei nº 6.625 de 23/03/1979. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', INSTITUINDO MATERIA OBRIGATORIA.
- Lei nº 6.623 de 23/03/1979. ESTABELECE PRAZO AS ENTIDADES PUBLICAS E PARTICULARES PARA FORNECEREM AOS BENEFICIARIOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.
- Lei nº 6.624 de 23/03/1979. DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO OBRIGATORIA QUE DEVE CONSTAR DO ROTULO OU EMBALAGEM DE PRODUTO ESTRANGEIRO COM SIMILAR NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.300 de 26/03/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE QUIMICA INDUSTRIAL DA FACULDADE DE QUIMICA JANIR DE CARVALHO, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.298 de 26/03/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE ESTUDOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO, COM SEDE NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 83.296 de 26/03/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE TECNOLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, COM SEDE NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 83.297 de 26/03/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE TECNOLOGO EM HEVEICULTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, COM SEDE NA CIDADE DO RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.
- Decreto nº 83.303 de 26/03/1979. ALTERA O REGULAMENTO DO CENTRO TECNICO AEROESPACIAL (CTA), APROVADO PELO DECRETO 68.874, DE 5 DE JULHO DE 1971, E ALTERADO PELO DECRETO 78.293, DE 18 DE AGOSTO DE 1976.
- Decreto nº 83.299 de 26/03/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE AGRIMENSURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.302 de 26/03/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL, DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.301 de 26/03/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE FARMACIA E BIOQUIMICA DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE PELOTAS, COM SEDE NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.