September 19, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.990 de 18/09/1979. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ESTATUTO DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB.
- Decreto nº 83.992 de 18/09/1979. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PREÇOS EM CONTRATOS DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DO GOVERNO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.987 de 18/09/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 83.989 de 18/09/1979. DISPÕE SOBRE OS GRUPOS OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E ARTESANATO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI 6.550, DE 05 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.991 de 18/09/1979. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE SERRINHA S.A. PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 83.983 de 18/09/1979. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO 77.919, DE 25 DE JUNHO DE 1976, QUE REGULAMENTA A LEI 6.265, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975 - LEI DO ENSINO DO EXERCITO.
- Decreto nº 83.984 de 18/09/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO NOVA ODESSA DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.986 de 18/09/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 83.699, DE 05 DE JULHO DE 1979, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO INTERESSE DA PETROBRAS, AS AREAS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 83.988 de 18/09/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 83.985 de 18/09/1979. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ÇÕELBA CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO CORRENTE, NO MUNICIPIO DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA.