February 26, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.861 de 25/02/1981. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS RECOLHIDAS PELO IAPAS A CONTA DE DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.862 de 25/02/1981. AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - BNDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 85.758 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA.
- Decreto nº 85.756 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
- Decreto nº 85.755 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O MEXICO.
- Decreto nº 85.753 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO-OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
- Decreto nº 85.759 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA.
- Decreto nº 85.760 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
- Decreto nº 85.757 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA.
- Decreto nº 85.762 de 25/02/1981. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 83.355, DE 20 DE ABRIL DE 1979, QUE CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
- Decreto nº 85.761 de 24/02/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.754 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICO- FARMACEUTICO CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.