May 28, 1981
Lei Ordinária
- Lei nº 6.909 de 27/05/1981. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPA - CODEASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.912 de 27/05/1981. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.913 de 27/05/1981. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
- Lei nº 6.910 de 27/05/1981. RESTRINGE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DA LEI 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965, E NO ARTIGO 18, PARAGRAFO 2, DO DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E REVOGA O DECRETO-LEI 1.650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Lei nº 6.911 de 27/05/1981. ACRESCENTA PARAGRAFO, AO ARTIGO 13 DA LEI 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 86.027 de 27/05/1981. DELEGA COMPETENCIA PARA CONCESSÃO DA MEDALHA-PREMIO INSTITUIDA PELO DECRETO 51.061, DE 27 DE JULHO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.029 de 27/05/1981. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE DO BRASIL (POLONOROESTE).
- Decreto nº 86.028 de 27/05/1981. INSTITUI EM TODO TERRITORIO NACIONAL A 'SEMANA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 18 de 25/05/1981. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, EM BRASILIA, A 14 DE SETEMBRO DE 1979.
- Decreto Legislativo nº 17 de 25/05/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A'.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 25/05/1981. CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 16 de 26/05/1981. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO ARNALDO SCHMITT A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 17 de 26/05/1981. AUTORIZA OS SENHORES DEPUTADOS DARIO TAVARES E RAUL BERNARDO A PARTICIPAREM DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.