May 05, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.149 de 04/05/1982. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 80.965, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE EXTINGUE, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E HISTORICO, CRIA O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E HISTORICO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.143 de 04/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE SECCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.144 de 04/05/1982. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS, NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.146 de 04/05/1982. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S.A. - TELEPAR, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DEBENTURES CONVERSIVEIS EM AÇÕES E PARA PROMOVER AUMENTO RESPECTIVO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 87.141 de 04/05/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.147 de 04/05/1982. DISPÕE SOBRE A MISSÃO TECNICA AERONAUTICA BRASILEIRA EM ASSUNÇÃO - REPUBLICA DO PARAGUAI.
- Decreto nº 87.142 de 04/05/1982. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 86.607, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE NOVA AVANHANDAVA, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.145 de 04/05/1982. CONCEDE A FORJAS ACESITA S.A. AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 87.148 de 04/05/1982. EXTINGUE O SERVIÇO GERAL DE EXPEDIENTE E ARQUIVO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 87.150 de 04/05/1982. EXTINGUE O NUCLEO DA DIRETORIA DE MATERIAL BELICO DA AERONAUTICA, CRIADO E ATIVADO PELO DECRETO 84.626, DE 09 DE ABRIL DE 1980.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 26 de 30/04/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, A 3 DE FEVEREIRO DE 1981.
- Decreto Legislativo nº 25 de 30/04/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 23 DE JANEIRO DE 1980.
- Decreto Legislativo nº 27 de 30/04/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980.