February 11, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.102 de 10/02/1983. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.097 de 10/02/1983. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV RIO GRANDE LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto nº 88.104 de 10/02/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.095 de 10/02/1983. TRANSFERE AO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DECOM, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPIRITO SANTO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 88.093 de 10/02/1983. TRANSFERE AO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DECOM, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPIRITO SANTO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 88.100 de 10/02/1983. ALTERA O DECRETO 84.737, DE 27 DE MAIO DE 1980, QUE CRIA, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO BRASILEIRA PARA O PROGRAMA HIDROLOGICO INTERNACIONAL (PHI), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.099 de 10/02/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO 'CALYPSO' PARA REALIZAR, NA BACIA AMAZONICA DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.106 de 10/02/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.098 de 10/02/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 3 SUBSCRITO NO SETOR DE APARELHOS ELETRICOS, MECANICOS E TERMICOS DE USO DOMESTICO, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.