April 28, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.260 de 27/04/1983. REVOGA O DECRETO 33.284, DE 14 DE JUNHO DE 1953 QUE OUTORGOU CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, OUTORGA ESTA TRANSFERIDA A SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA., ATRAVES DO DECRETO 85.261, DE 16 DE OUTUBRO DE 1980.
- Decreto nº 88.263 de 27/04/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA., ANTES S.A. RADIO JORNAL DO BRASIL, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 88.257 de 27/04/1983. DISPÕE SOBRE O LIMITE DO CAPITAL AUTORIZADO DA COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL.
- Decreto nº 88.258 de 27/04/1983. DISPÕE SOBRE O MONTANTE DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS.
- Decreto nº 88.259 de 27/04/1983. REVOGA O DECRETO 1.126, DE 04 DE JUNHO DE 1962 QUE OUTORGOU CONCESSÃO A RADIO EDUCADORA DE UBERLANDIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 88.261 de 27/04/1983. FIXA OS PREÇOS MINIMOS PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS DE ORIGEM AGRICOLA.
- Decreto nº 88.262 de 27/04/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A S.A. RADIO JORNAL DO BRASIL, DEPOIS RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 26 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Senhor Deputado Sebastião Ataide a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 26 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Senhor Deputado Clemir Ramos a Participar de Missão Cultural No Exterior.